Política de Privacidade da 6ttc

1 Identificação do Controlador

A 6ttc, operadora da plataforma acessível pelo endereço eletrônico https://6ttc.net, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Enquanto controladora, a 6ttc é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários, definindo as finalidades, os meios e as bases legais aplicáveis.

Para fins de exercício dos direitos dos titulares e para qualquer comunicação relacionada a esta Política, o canal oficial de contato é o e-mail [email protected], com atendimento em português brasileiro em até 15 (quinze) dias corridos, conforme prazo estabelecido no art. 18 da LGPD.

2 Dados que Coletamos

A 6ttc coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com a plataforma. A tabela abaixo resume as principais categorias e exemplos de dados tratados:

A 6ttc não coleta dados sensíveis nos termos do art. 5º, inciso II, da LGPD, como dados de saúde, orientação sexual, convicção religiosa ou filiação sindical, salvo quando expressamente exigido por obrigação legal específica.

3 Como Coletamos seus Dados

Os dados pessoais tratados pela 6ttc são coletados pelas seguintes vias:

• Cadastro direto: Informações fornecidas pelo próprio usuário ao criar uma conta, preencher formulários ou atualizar seu perfil na plataforma;
• Processo de verificação (KYC): Documentos e imagens enviados pelo usuário para confirmar sua identidade e elegibilidade;
• Transações financeiras: Dados gerados automaticamente durante operações de depósito e saque via Pix ou outros métodos de pagamento;
• Uso da plataforma: Dados gerados automaticamente pela interação do usuário com os serviços, incluindo apostas, jogos, cliques e navegação;
• Cookies e tecnologias similares: Informações técnicas coletadas automaticamente pelo navegador do usuário ao acessar a plataforma 6ttc (ver Seção 10);
• Comunicações com o suporte: Dados fornecidos voluntariamente pelo usuário ao contatar a equipe de atendimento da 6ttc;
• Fontes externas legítimas: Em casos específicos de prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro, podemos consultar bases de dados de terceiros autorizados, como bureaus de crédito, listas de sanções e bases governamentais brasileiras.

4 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 6ttc são tratados para as seguintes finalidades específicas, legítimas e explícitas:

• Criação e gestão de conta: Cadastrar o usuário, autenticar o acesso, gerenciar preferências e manter o histórico de atividades;
• Verificação de identidade e elegibilidade: Confirmar que o usuário tem 18 anos ou mais, é residente no Brasil e não está em listas de impedimento regulatório;
• Processamento de transações financeiras: Executar depósitos, saques, bônus e quaisquer movimentações financeiras na plataforma;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro (PLD/FT): Monitorar transações suspeitas, cumprir obrigações junto ao COAF e às autoridades competentes;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: Atender às exigências da Lei 14.790/2023, da LGPD, da Lei 9.613/1998 e das normas da SPA;
• Atendimento ao cliente: Responder dúvidas, reclamações e solicitações dos usuários com eficiência e personalização;
• Melhoria dos serviços: Analisar padrões de uso para aprimorar a plataforma, corrigir problemas técnicos e desenvolver novas funcionalidades;
• Comunicações e marketing: Enviar notificações sobre promoções, bônus, novos jogos e atualizações da plataforma — sempre com possibilidade de opt-out;
• Jogo responsável: Monitorar padrões de comportamento que possam indicar uso problemático da plataforma e acionar ferramentas de autocontrole conforme necessário.

5 Base Legal do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 6ttc possui uma base legal prevista no art. 7º da LGPD. As bases legais aplicadas às principais finalidades são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Para todas as atividades necessárias à prestação dos serviços da plataforma — cadastro, apostas, depósitos, saques e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Para KYC, PLD/FT, reporte ao COAF, atendimento às normas da SPA e demais exigências da Lei 14.790/2023 e da Lei 9.613/1998;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para prevenção a fraudes, melhoria da plataforma, segurança da informação e análise de risco, sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente.

6 Compartilhamento de Dados

A 6ttc pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre observando a necessidade, a proporcionalidade e a base legal adequada:

• Provedores de jogos e tecnologia: Empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e outros provedores certificados recebem dados técnicos mínimos necessários para o funcionamento dos jogos (ex.: identificador de sessão, saldo). Esses provedores são contratualmente obrigados a tratar os dados conforme padrões de segurança equivalentes aos da 6ttc;
• Processadores de pagamento: Instituições financeiras e provedores de pagamento (como processadores Pix, Mercado Pago, PicPay) recebem os dados necessários para executar transações financeiras, sob obrigações contratuais de confidencialidade;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): Parceiros especializados em validação de documentos e prevenção a fraudes podem processar imagens e dados de identidade sob contrato de processamento de dados;
• Autoridades regulatórias e governamentais: A 6ttc compartilha dados com a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o COAF, a Receita Federal, a Polícia Federal e demais autoridades brasileiras quando exigido por lei ou ordem judicial, sem necessidade de consentimento prévio do titular;
• Infraestrutura de TI e segurança: Provedores de hospedagem em nuvem, CDN, monitoramento de segurança e análise de dados que atuam como operadores sob as instruções da 6ttc.

7 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela plataforma (como infraestrutura em nuvem e sistemas de provedores de jogos internacionais), dados pessoais de usuários da 6ttc podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil.

Quando isso ocorre, a 6ttc garante que a transferência internacional de dados está amparada em uma das hipóteses permitidas pelo art. 33 da LGPD, prioritariamente:

• Transferência para países ou organismos internacionais que a ANPD reconheça como portadores de proteção adequada de dados pessoais;
• Uso de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou instrumentos equivalentes que garantam ao titular os mesmos direitos previstos na LGPD;
• Transferência necessária para a execução do contrato firmado com o titular (ex.: processamento de jogo com provedor internacional).

Os dados financeiros e documentos de verificação de identidade dos usuários brasileiros são preferencialmente armazenados em servidores com infraestrutura no Brasil ou em países com nível de proteção reconhecido como adequado.

8 Retenção e Exclusão de Dados

A 6ttc retém os dados pessoais dos usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira vigente:

• Dados de identificação e financeiros: Retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a Lei 9.613/1998 (PLD/FT) e as exigências da SPA;
• Registros de transações: Retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigências fiscais e regulatórias;
• Dados de uso e logs de acesso: Retidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: Retidas por até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados para fins de marketing (com consentimento): Retidos enquanto o consentimento estiver ativo. Após o opt-out, os dados são excluídos ou anonimizados em até 30 (trinta) dias corridos.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não possam ser associados a nenhum titular identificado ou identificável.

9 Seus Direitos como Titular

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, todos exercíveis junto à 6ttc de forma gratuita. Veja o que você pode solicitar:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected] com o assunto "Exercício de Direitos LGPD — [seu direito]". Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos. Pode ser solicitada confirmação de identidade antes do atendimento da solicitação.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 6ttc utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento técnico do site, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, realizar análises de uso e comunicações personalizadas.

As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma e moeda. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso aos serviços;
• Cookies analíticos: Usados para entender como os usuários navegam pela plataforma, quais páginas são mais acessadas e onde ocorrem eventuais problemas técnicos. Coletados apenas com seu consentimento;
• Cookies de personalização: Permitem que a plataforma lembre suas preferências de jogo, layout e comunicações. Coletados apenas com seu consentimento;
• Cookies de marketing: Utilizados para exibir promoções relevantes dentro da plataforma. A 6ttc não utiliza cookies de rastreamento entre sites de terceiros para fins publicitários externos.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelo painel de configurações da sua conta na 6ttc ou pelas configurações de privacidade do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar funcionalidades críticas da plataforma.

11 Segurança da Informação

A 6ttc implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. As principais salvaguardas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: Toda comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores da 6ttc é criptografada de ponta a ponta;
• Armazenamento criptografado: Senhas são armazenadas exclusivamente em formato hash com salt (nunca em texto simples); dados financeiros sensíveis são criptografados em repouso;
• Autenticação de dois fatores (2FA): Disponível e recomendada para todos os usuários no acesso à conta;
• Monitoramento contínuo: Sistemas automatizados de detecção de intrusões, análise de comportamento anômalo e alertas de segurança em tempo real;
• Controle de acesso interno: Os funcionários da 6ttc só acessam dados pessoais de usuários na estrita medida necessária para o desempenho de suas funções, com registro de todos os acessos;
• Testes de segurança: Realizamos periodicamente testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança por equipes especializadas independentes.

12 Menores de Idade

Os serviços da 6ttc são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A plataforma não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro e verificação de identidade (KYC), exigimos a confirmação da maioridade e a apresentação de documentos de identificação válidos que comprovem a data de nascimento do usuário.

Caso tenhamos conhecimento ou fundada suspeita de que um usuário cadastrado é menor de 18 anos, a conta será imediatamente suspensa e todos os dados pessoais associados serão eliminados, ressalvadas as obrigações legais de retenção mínima aplicáveis. Eventuais depósitos realizados por menores serão devolvidos ao método de pagamento de origem.

Se você, como responsável legal, identificar que um menor acessou a plataforma 6ttc indevidamente, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis com a maior brevidade possível.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 6ttc reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável, nas práticas de segurança ou nas orientações da ANPD. Toda e qualquer alteração será comunicada ao usuário pelos seguintes meios:

• Notificação por e-mail cadastrado na plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças relevantes;
• Aviso destacado na área logada da plataforma 6ttc, na forma de banner ou pop-up informativo;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações será interpretada como aceite das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados antes da data de vigência das mudanças, ressalvadas as obrigações legais de retenção de dados.

Para alterações materiais — aquelas que reduzam direitos dos titulares ou ampliem significativamente o escopo do tratamento — a 6ttc solicitará novo consentimento expresso do usuário, quando esse for o fundamento legal aplicável.

14 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 6ttc designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como DPO — Data Protection Officer). O Encarregado é o canal oficial de comunicação entre a 6ttc, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As responsabilidades do Encarregado da 6ttc incluem:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta às solicitações de exercício de direitos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• Orientar os funcionários e operadores da 6ttc sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

15 Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), pela Lei nº 14.790/2023 (regulamentação de apostas e jogos online), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes desta Política de Privacidade ou do tratamento de dados pessoais realizado pela 6ttc, fica eleito o foro da comarca do domicílio do titular dos dados no Brasil, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista ou a LGPD imponham foro diverso em favor do consumidor ou titular.

O titular que entender que seus direitos foram violados pode, alternativamente, registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no endereço eletrônico da autarquia, sem necessidade de esgotamento prévio das vias administrativas junto à 6ttc.